Para realizar a reforma de um apartamento, é fundamental emitir a documentação exigida, conforme as normas da ABNT. O primeiro passo é elaborar um projeto detalhado e obter a autorização do condomínio, conforme a NBR 16.280, que regula reformas em áreas privativas. Em seguida, a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) deve ser emitida por um engenheiro ou arquiteto responsável, garantindo que o projeto siga todas as normas de segurança e técnicas. A ART é um documento obrigatório que vincula o profissional à obra, assegurando conformidade com as leis e segurança na execução da reforma.